Termos de Uso

1. Objeto

Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do website www.progesta.com.br e dos serviços e produtos digitais oferecidos pela PROGESTA Construções e Gestão LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.561.191/0001-55, com sede à R. Misael Pedreira da Silva, 70, Ed. Medical Center, sala 910, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29056-230 (doravante "PROGESTA"). Ao acessar ou utilizar qualquer funcionalidade deste site, o usuário declara haver lido, entendido e aceitado integralmente estes termos.

2. Definições

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.

Controlador

PROGESTA, pessoa jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais coletados por este site.

Operador

Terceiro contratado pela PROGESTA que realiza tratamento em seu nome (hospedagem, analytics, email).

Tratamento

Qualquer operação com dados pessoais: coleta, uso, armazenamento, transmissão, eliminação.

Dados pessoais

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (nome, email, IP, cookies).

3. Uso permitido

O acesso ao site é livre e gratuito, destinado à prospecção comercial e apresentação institucional da PROGESTA. É vedado ao usuário: (i) utilizar o site para finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros; (ii) empregar técnicas de scraping automatizado sem autorização prévia por escrito; (iii) executar ataques, injeção de código malicioso, tentativa de acesso não autorizado; (iv) reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem consentimento expresso.

4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo exibido neste site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, elementos gráficos, layout, código-fonte, logotipos, marcas e sinais distintivos — é de propriedade exclusiva da PROGESTA ou de seus licenciantes, protegido pelas Leis 9.279/1996 (Propriedade Industrial), 9.610/1998 (Direitos Autorais) e 9.609/1998 (Software). Qualquer reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização expressa por escrito constitui violação legal.

5. Produtos digitais e licenciamento

Produtos digitais adquiridos através do ecossistema PROGESTA (incluindo, mas não limitado a, templates web da linha KDS by Implixia) são licenciados sob termos específicos fornecidos no momento da aquisição. A aquisição constitui aceitação integral da licença correspondente. É expressamente vedada a redistribuição, sublicenciamento ou revenda não autorizada do produto ou derivados.

6. Limitação de responsabilidade

A PROGESTA empreende esforços razoáveis para manter o site disponível, seguro e livre de erros, mas não garante funcionamento ininterrupto. A PROGESTA não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção programada ou imprevistos de infraestrutura de terceiros; (ii) uso indevido do site por terceiros; (iii) danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de interrupções que estejam além do controle razoável da PROGESTA; (iv) conteúdo de sites externos linkados a partir deste site.

7. Proteção de dados pessoais (LGPD)

A PROGESTA atua como controlador dos dados pessoais coletados por este site e está em conformidade com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Detalhes completos constam na Política de Privacidade. Síntese:

• Coletamos apenas os dados necessários à finalidade declarada (princípio da minimização, Art. 6º, III).
• Não realizamos tratamento automatizado que afete direitos ou interesses dos titulares sem revisão humana.
• Não compartilhamos dados com terceiros para fins de publicidade sem consentimento específico.
• O titular pode exercer seus direitos previstos no Art. 18 da LGPD a qualquer momento.

8. Cookies

Este site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e, mediante consentimento específico, cookies de analytics para entender uso agregado. O usuário pode gerenciar preferências via configurações do navegador. Dados são anonimizados e não vinculados a identificadores pessoais sem consentimento explícito.

9. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre publicada neste endereço, com indicação da data de atualização. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência razoável. Versões anteriores são arquivadas internamente e disponibilizadas mediante solicitação.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Vitória/ES para dirimir controvérsias decorrentes, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para dúvidas, notificações legais ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados, contate o Encarregado (DPO):

contato@progesta.com.br
PROGESTA Construções e Gestão LTDA — CNPJ 61.561.191/0001-55
R. Misael Pedreira da Silva, 70, sala 910 — Santa Lúcia, Vitória/ES — CEP 29056-230